Retrospectiva: Nenhum Dia Sem Nós – 70 Anos de Direitos Humanos – 10 de Dezembro


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No dia 10 de dezembro de 2018, celebrou-se o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste dia, em Lisboa, a Academia Cidadã promoveu o encontro de representantes de mais de 20 organizações da Sociedade Civil de Portugal. Este evento, “No Day Without Us”, foi uma iniciativa do Fórum Cívico Europeu, que mobilizou várias organizações europeias para a celebração dos 70 de Direitos Humanos através da promoção de atividades online e eventos por toda a Europa no mês de dezembro de 2018.

Em Lisboa, o “NoDayWithoutUs aconteceu no EKA Palace (Vila Maria Luísa) e contou com a presença das seguintes organizações:

A Academia Cidadã organizou este evento com os seguintes objetivo: 1. Celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2. Promover o contacto entre vários representantes da Sociedade Civil; 3. Refletir o enquadramento da Sociedade Civil na proteção dos Direitos Humanos em Portugal; 4. Possibilitar a criação de sinergias entre as organizações presentes.

O evento foi estruturado em três atividades: 1. Speed Date entre as várias organizações presentes; 2. Discussão sobre aspectos específicos da proteção dos Direitos Humanos em Portugal; 3. Debate sobre a avaliação do impacto do trabalho da Sociedade Civil em Portugal e sondagem do que fazer a seguir.

O Speed Date, começou com breves apresentações das organizações presentes pelos representantes. Após as apresentações, pediu-se às pessoas que marcassem encontros de 15 minutos entre si, com a representante da organização que mais lhe atraíssem. Numa atividade com 1 hora de duração, as pessoas puderam ter 4 encontros, através dos quais, as organizações presentes passaram a conhecer melhor o trabalho de outras congéneres em Portugal, no âmbito de se criar ligações para futuras parcerias entre elas.

Na segunda atividade foram debatidos os seguintes temas, dos quais as pessoas presentes chegaram às respetivas conclusões:

1. As respostas da sociedade civil em Portugal face às violações dos direitos Humanos em Portugal:

  • Plataformas de ativismo virtual;
  • Acionar e reivindicar a partir de grupos organizados diretamente nas instituições locais;
  • Criação de formas de capacitação;
  • Organização de encontros;
  • Aliança de minorias;
  • Manifestações, movimentos sociais;
  • Redes sociais, alertas e pressão;
  • Voluntariado e Participação: valores vs. financiamento.

2. As dificuldades que a sociedade civil enfrenta em Portugal:

  • Conseguir unificar as lutas/dificuldades colectivamente;
  • Habilitação Social acessível e de qualidade;
  • Ter articulação a longo prazo, e não apenas em situação de urgência;
  • Bem-estar (salários precários, que nem sempre cobrem as necessidades);
  • Indiferença;
  • Desalento;
  • Défice cultural;
  • Crise de identidade;
  • Cultura de feudo;
  • Pouco acesso a recursos;
  • Falta de estabilidade;
  • Pouca abertura à novidade;
  • Desvalorização do conceito de sociedade civil;

3. A relação da sociedade civil com o Estado e com o mercado em Portugal:

  • Favorece alguns actores de Mercado;
  • O mercado num intento de maximizar os ganhos e diminuir as perdas, exige ao Estado desregulações naqueles temas tradicionalmente protegidos: trabalho, saúde, moradia. O Estado executa e a sociedade civil tenta diminuir o impacto;
  • A hierarquia atual segue a forma de Mercado>Estado>Sociedade civil;
  • O Estado pode ter uma maior responsabilidade na relação entre a sociedade civil e o Mercado;
  • Estado menospreza a sociedade civil, não em benefício do mercado, em benefício de elementos de poder público e de atores presentes no mercado em monopólio;
  • Estado divide para reinar, opondo a sociedade civil ao Mercado como adversários em vez de aliados, em benefício de atores dominantes que o influenciam;
  • Ainda há muito trabalho a fazer entre a sociedade civil, mercado e o Estado;
  • Maior regulação do mercado (em situações específicas);
  • Promiscuidade na relação entre Mercado e o Estado.

4. As conquistas da sociedade civil em matéria de defesa dos Direitos Humanos:

  • Nível de participação ativa em movimentos. O ativismo urbano é bonito;
  • Mudanças bem grandes com impacto forte e bem rápido pelas comunidades;
  • Turmas mistas (a nível de sexos);
  • Educação para a cidadania nas escolas públicas;
  • Recolocação das pessoas do bairro 6 de Maio;
  • Desaparecimento das barracas nos arredores de Lisboa e respectiva recolocação;
  • Legalização do casamento homossexual;
  • Violência doméstica e Bullying passam a ser crime público;
  • Direito de voto para todas as pessoas;
  • Direitos à greve;
  • Descriminalização do aborto;
  • Libertação de presos políticos a partir de pressão social;
  • Parar a prospeção de petróleo em Aljezur;
  • Denúncia da poluição no Rio Tejo;
  • Diminuição da utilização de plástico descartável.

5. Erros, falhas e incapacidades da sociedade civil em Portugal:

  • Dificuldade em abrir espaço de diálogo com agentes políticos;
  • Falta de reivindicação de espaço de participação;
  • Mecanismos de participação não são amigáveis;
  • Investimento nos conflitos em vez de colaboração;
  • Falta de investimento a longo prazo e sustentabilidade;
  • Dificuldades em aceder às decisões políticas ;
  • Falhas de comunicação;
  • Falta de participação/ envolvimento associativo;
  • Falta de noção dos direitos e deveres de cada cidadão;
  • Falta de conexão entre a cidade e a periferia;
  • Competitividade e falta de espaço para o diálogo e trabalho em rede.

6. Como a sociedade civil deveria agir para que a defesa dos Direitos Humanos fosse mais eficaz?

  • Investir mais na educação para os direitos humanos
  • Fomentar a responsabilidade social
  • Investir mais na educação para a educação cívica
  • Falta de ação política
  • Concretização de ideias
  • Educação para direitos humanos
  • Igualdade e equidade
  • Exigir responsabilidade
  • Questionar e confrontar as estruturas de poder
  • Acabar com a impunidade de Estados, corporações (como instituições financeiras e multinacionais) e forças de segurança
  • Fomentar a entreajuda e cooperação
  • Fazer dos Direitos Humanos uma preocupação e uma prática diárias.

Para organizar o debate, os participantes foram divididos em seis grupos, tendo-se-lhes sido designado um tema. Cada um deles, depois de uma discussão interna, selecionaram uma representante do grupo para apresentar as suas reflexões às demais pessoas presentes. Deste modo, vez a vez, os temas foram sendo discutidos por todos, tendo em conta as respostas que cada grupo apresentou. Esta atividade foi útil para sondar a avaliação do trabalho da proteção dos Direitos Humanos em Portugal. Com as informações aqui retiradas, é possível estabelecer uma estratégia que vise ultrapassar as dificuldades e ameaças e aproveitar as forças e oportunidades do espaço em que se enquadra a Sociedade Civil em Portugal.

A terceira e última atividade foi inicialmente pensada para servir como um momento em que as pessoas presentes iriam debater a avaliação geral do impacto da Sociedade Civil em matéria de proteção dos Direitos Humanos em Portugal. Tendo em conta as informações retiradas das atividades anteriores, tão bem quanto a ligação já estabelecida entre as pessoas presentes, falou-se também na possibilidade de se continuar a promover atividades semelhantes, que visem dinamizar o contacto entre atores da Sociedade Civil.

Concluindo, as actividades do “NoDayWhitoutUs” cumpriram com os objectivos pré-estabelecidos pela Academia Cidadã. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram celebrados através de uma reflexão das conquistas que a Sociedade Civil já alcançou em Portugal e dos desafios que enfrenta actualmente. O facto deste ter sido um evento que contou com a participação de várias associações permitiu que as mesmas dialogassem e pensassem em conjunto sobre as suas actuações em Portugal, em termos de parcerias futuras, descoberta de projectos interesses ou até mesmo do ponto de vista da discussão ideológica, política e social. Este evento permitiu que certas alianças florescessem, porém é necessário apostar na regularidade de eventos deste género, de forma  a garantir a sustentabilidade dessas mesmas parcerias e da possível criação de novas. Reitera-se ainda a necessidade da criação de actividades próximas, para que o espaço da sociedade civil se afirme e consigo estar mais bem preparado para os reflexos das estratégias de mercado e do Estado.


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