Caro Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,
Caras e caros deputados à Assembleia da República,
Nas últimas semanas, testemunhámos perplexos uma série de incidentes perturbadores que envolvem detenções arbitrárias, repressão policial dentro de universidades e até mesmo violência física contra ativistas climáticos que têm exercido o seu direito fundamental de manifestação não violenta, consagrado na Constituição Portuguesa no artigo 45º.
A crescente repressão policial, com relatos de detenções prolongadas, táticas intimidatórias e uso excessivo de força, não coloca apenas em risco a integridade física e emocional dos e das ativistas, como também representa uma ameaça à própria essência da democracia, da liberdade de expressão e do direito à manifestação.
É imperativo sublinhar que todas as ações empreendidas pelos ativistas são não violentas sendo sim orientadas para a ação coletiva, com a finalidade de enfrentar a crise climática. Importa lembrar que todas estas ações e exigências se encontram, alinhadas com a melhor ciência climática disponível e a urgência preconizada pelo próprio Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que afirmou recentemente e sem reservas que o “colapso climático começou”. A nossa sociedade precisa de espaço para o diálogo e para a construção coletiva de soluções, algo que estes ativistas têm tentado criar, mas que têm sido sistemática e incompreensivelmente ignorados.
Enquanto decorria a COP28, presidida por um magnata dos combustíveis fósseis que irá aproveitar a cimeira para avançar declaradamente nas suas intenções de fechar negócios de petróleo e gás, deparamo-nos, no nosso país, com violência e repressão policial para com ativistas climáticos não violentos.
A violência contra aqueles que se dedicam ao combate às alterações climáticas é inaceitável e repudiamos qualquer tentativa de justificá-la.
Rejeitamos que o adensamento da crise climática e o encurtamento dos prazos ditados pela ciência sirvam como pretexto para práticas antidemocráticas que alimentam a ideia de que a repressão é um caminho para silenciar ativistas não violentos que lutam pelo futuro de todas e todos.
Na história recente do nosso país, a organização estudantil nas faculdades e universidades foi força catalisadora na formação de consciências críticas e absolutamente incontornável na busca pela liberdade e na resistência ao regime autoritário. Lá, foram levadas a cabo ações repressivas que nos envergonham a todos e é com assombro que voltamos a ver forças de segurança policial irromper pelas instituições públicas de Ensino Superior para interromper palestras e ações de protesto não violentas.
Prestes a entrar no ano em que se celebrarão 50 anos do 25 Abril, que derrubou uma ditadura fascista e onde a resistência estudantil foi determinante, não podemos tolerar a repressão e violência policial a que temos assistido.
Como defensores dos direitos humanos, da justiça social, climática e ambiental, instamos as autoridades a respeitarem e protegerem os direitos fundamentais de todos os cidadãos, incluindo o direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de participação ativa na construção de um futuro digno.
Como tal, exigimos que tais abusos da autoridade sejam interrompidos imediatamente e entendemos como urgente uma investigação completa e imparcial sobre os incidentes de repressão policial e violência contra ativistas climáticos.
As entidades abaixo assinadas,
Academia Cidadã
CIDAC (Centro de Intervenção Para o Desenvolvimento Amílcar Cabral)
Climáximo
Greve Climática Estudantil
Habita
Manas
MUBI (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta)
PATAV (Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos)
Plataforma Troca
Poly Portugal
Rede Ex Aequo
Sciaena
Sirigaita
SOS Racismo
STCC (Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers)
UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta)
