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No dia 6 de abril, no Renovar a Mouraria, a Academia Cidadã promoveu um encontro para falar acerca dos efeitos do turismo em massa na cidade de Lisboa. Com a participação activa das pessoas presentes, procuramos soluções práticas, tendo em vista a promoção de um equilíbrio entre o turismo e a vida local.
A hora tardia e o forte vento não demoveram as pessoas de participar e de permanecer, até altas horas, na esplanada do Beco do Rosendo! Conceitos, tais como, turistificação, gentrificação, direito à habitação, direito à cidade, espaço público, reabilitação urbana ou turismo sustentável, foram questionados, clarificados, discutidos, redefinidos.
Começámos a conversa pelo caso do Bairro Alto, discutindo as consequências da falta de civismo de muitas das pessoas que visitam esse bairro, como a destruição de património, excesso de ruído e sujeira. A situação está num ponto tal que, recentemente, alguns turistas penduraram-se numa varanda, até que esta ruísse! Segundo a arquitecta e investigadora Fabiana Pavel, o Bairro Alto tem vindo a ser vítima do fenómeno de gentrificação de uma forma cada vez mais gravosa, pois continua a perder, todos os dias, moradores e comércio local. Assim, considerou-se que a consciencialização das pessoas que frequentam o Bairro à noite terá que ser uma prioridade autárquica. E o papel dos cidadãos e das cidadãs? Alguém referiu a necessidade de se criar sinalética pedagógica, que informe as pessoas acerca dos cuidados que deverão ter na via pública. Em resumo, é necessário promover um turismo mais sustentável no Bairro Alto, que proteja as pessoas que lá moram do ruído, da poluição e do número crescente de alojamentos locais, pois “não podemos ter um bairro só para alojamento temporário”.
“São cada vez mais os alojamentos temporários, mas Lisboa continua a ser uma das cidades com mais edifícios abandonados na Europa.”
O número de turistas por habitante na cidade de Lisboa tornou-se esmagador. Por exemplo, o bairro do Castelo viu reduzir os seus habitantes de 3 mil para 300 habitantes, nos últimos 10 anos, sendo que recebe actualmente 1 milhão de turistas anualmente. Nas palavras de António Brito Guterres, se se perder o uso habitacional da cidade, perde-se a diversidade na sua utilização, e assim também se perderá o espaço público – e o espaço urbano tornar-se-á num simples parque temático.
Num país em crise como é o nosso, a indústria do turismo tem-se tornado num sustento de lucro imediato e fácil. Daniel Miranda, arquiteto e representante da APRUPP (Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património) ajudou a clarificar a ideia do que é reabilitar uma cidade: é preservar o espírito e as memórias, que vão muito para além do fachadismo ou da reconstrução dos edifícios. No entanto, a reabilitação da cidade de Lisboa tem sido vista pelas autoridades quase exclusivamente como forma de maximização dos lucros obtidos a partir do turismo. Tais formas de lucro têm contribuído para a expulsão das pessoas do centro da cidade para as periferias. De facto, uma das medidas que antigamente segurava as pessoas nos bairros históricos de Lisboa era o congelamento das rendas. Foi a troika que, em 2011, exigiu a extinção dessa lei, e a consequente liberalização das rendas. E assim a nova lei das rendas, e a forma como esta desprotege o comércio local e os moradores, tem alimentado um número cada vez maior de despejos, de habitantes e de comércio, incluindo lojas tradicionais.
“É preciso mais regulamentação e, sobretudo, mais cooperação entre as pessoas que vivem na cidade”.
Pensamos no direito à habitação e ao espaço público: sendo a Câmara Municipal e a Igreja os dois maiores proprietários imobiliários nos bairros históricos de Lisboa, como se responde ao facto de não haver mais associações ou espaços recreativos, acessíveis a todos, e com rendas mais baratas? Será um misto de dificuldade burocrática, falta de iniciativa e desinteresse por parte dessas instituições?
A cidade de Berlim foi dada como um exemplo de boas práticas: apesar de se ter acentuado, nos últimos tempos, a especulação imobiliária, são ainda vários os espaços comunitários e associativos, existentes em edifícios antigos ou abandonados, cedidos, a preços simbólicos, a jovens artistas, associações de moradores ou activistas e voluntários. E assim, dinamizam-se espaços urbanos úteis, que antes se encontravam em desuso, através da oferta de workshops, jantares comunitários, tertúlias ou outros eventos culturais. Juntxs, poderemos fomentar a vida de bairro e exigir mais regulamentação no setor imobiliário. A cidade, assim, vive, por todxs e para todxs!
“Falam do que é tradicional, mas eu não gosto da memória de ver as mulheres a lavar roupa à mão. É tradicional, mas aqueles eram tempos de uma vida triste.”
Vale a pena pensar acerca do que será o património imaterial de Lisboa. O turismo vem à procura do “típico”, mas acaba por encontrar apenas muitos restaurantes e lojas estereotipados, que apenas reproduzem uma monocultura, artificial e cristalizada. A ideia de uma Lisboa tradicional é imagem de um tempo antigo, conservador, ultrapassado. “Se as pessoas não podem morar em Lisboa, não haverá renovação cultural da cidade”, acrescentou António Brito Guterres. Será que as medidas anunciadas pelo Governo na Semana da Reabilitação de Lisboa, e que preveem a criação de habitação para a classe média vão corrigir uma parte do descalabro atual? Alguém insistiu na ideia de serem os cidadãos a encontrar soluções para a reabilitação. Juntarem-se e criarem iniciativas.
No final da tertúlia, estas foram as ideias que mais se destacaram, dando resposta à questão inicialmente colocada:
- consciencializar os turistas para a prática de um turismo sustentável
- sensibilizar / mobilizar / organizar as pessoas dos bairros históricos
- exigir maior responsabilidade dos agentes turísticos
- fazer pressão junto da CML para que esta:
- altere definitivamente a nova lei das rendas
- identifique a capacidade da carga turística de Lisboa
- defina um limite para o alojamento turístico
- apoie a reabilitação dos edifícios para alojamento permanente
- utilize os edifícios vazios para projetos de utilidade pública
- desenvolva uma política de reabilitação urbana, aliada a uma política social e cultural
Será agora tempo de elaborar um plano de ação cidadã, para o posteriormente colocar em prática.
Podemos contar contigo?