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A Academia Cidadã e o movimento Morar em Lisboa apelam a todas as pessoas, organizações e colectivos em todo o país para apoiarem, subscreverem e promoverem esta Iniciativa. Além de se esperar que a Comissão Europeia integre as propostas enunciadas, depois do Parlamento Europeu apreciar a petição, esta iniciativa é um novo passo na articulação dos povos da Europa por habitação digna. As exigências hoje terão de ser promovidas em vários níveis da governação. Europa e governos nacionais têm responsabilidades partilhadas e determinantes na crise de habitação que afetam a população europeia.
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Porquê uma petição europeia por habitação para toda a gente?
Teoricamente, a política de habitação depende dos Estados membro da União Europeia. É por isso que grande parte das ações e da pressão social é dirigida, e bem, aos respetivos governos.
No entanto, é preciso reconhecer que a União Europeia (UE) tem uma influência determinante em muitas das políticas que implicam direta e indiretamente com a habitação:
- A UE impõe a austeridade através da forte limitação do défice dos estados, o que retira capacidade de investimento e de autonomia na gestão do orçamento público, sobretudo em despesas sociais, obliterando a capacidade de investimento público na habitação.
- A UE impõe limites aos estados sobre a quantidade de habitação social ou subsidiada, tendo condenado a Holanda recentemente a parar os apoios públicos à habitação social.
- A EU tem imposto aos Estados a liberalização do arrendamento – o que significa enfraquecimento dos direitos e da estabilidade dos inquilinos – tornando mais insegura e precária a vida das pessoas no arrendamento.
- A UE tem promovido a abertura, expansão e desenvolvimento dos mercados financeiros, aumentando o poder da finança sobre a vida das pessoas, promovendo a financeirização da habitação, ou seja, a transformação da habitação num activo financeiro, num bem de investimento para especular. Hoje os maiores lucros dos bancos, empresas imobiliárias e fundos de investimento vem do negócio da habitação.
- A UE tem vindo a criar vários tipos de apoios orçamentais e empréstimos bonificados para a reabilitação urbana e para o turismo, actividades que, sem a regulação necessária, promovem a expulsão e a inacessibilidade cada vez maior das nossas cidades para as pessoas comuns. Estes apoios, sem qualquer condição no sentido de salvaguardar a acessibilidade da habitação e a prevenção da expulsão, são apoios diretos à especulação e aos lucros privados à custa da expulsão e degradação da vida dos habitantes.
- A promoção de uma petição europeia por habitação é um sinal claro e importante da mobilização dos povos da Europa por este direito fundamental às nossas vidas. Demonstra união contra a onda de especulação que grassa por todo o continente e as políticas responsáveis por isso. Um milhão de assinaturas é um sinal claro para a UE e para os governos nacionais de cada país, de que os povos europeus estão conscientes e unidos por habitação para todos e todas.
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