Português28 Janeiro, 2019
Apesar da forte contestação recebida, o plano de renovação da Praça do Martim Moniz avançou contra a vontade de todos. Inconformada, a Associação Renovar a Mouraria promove um cordão humano, no sábado (dia 2 de Fevereiro), no qual participarão diversas entidades locais e também membros do executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. O Movimento Morar em Lisboa promete fazer o que for necessário para impedir o avanço da obra e, para tal, ameaça colocar uma providência cautelar. “Como é que um concessionário se sobrepõe à Câmara?”, questiona o Morar em Lisboa. Os vereadores do PCP anunciam também, na tarde desta segunda-feira (28 de Janeiro), as próximas iniciativas políticas sobre esta matéria. O projecto tem sido alvo de fortes críticas. A comunidade pede um espaço público para os cidadãos e não para o desenvolvimento de interesses de exploração económica. Mas a promotora diz que “não é possível voltar atrás”, porque “seria um incumprimento contratual”.
Na Praça Martim Moniz, ainda não se ouve o barulho das obras, mas a instalação dos tapumes, a circundar parte do largo, confirma que a empreitada começou. De acordo com um aviso colocado no estaleiro, os trabalhos arrancaram no passado dia 14 de Janeiro. A Associação Renovar a Mouraria (ARM), inconformada com o que considera o “desrespeito” pela comunidade demonstrado pela concessionária do projecto, a Moonbrigade, vai promover um cordão humano, junto ao largo onde já se vêem movimentações. A manifestação está agendada para o próximo sábado (2 de Fevereiro), pelas 14h30, e a associação pede às pessoas para levarem um desenho ou uma frase exemplificativa do seu sentimento relativamente ao avanço da empreitada.
Os vereadores do PCP escolheram o mesmo local para anunciarem, cinco dias antes, na tarde desta segunda-feira (28 de Janeiro), as próximas iniciativas do políticas do partido sobre esta matéria. “O PCP considera que a gestão do espaço público deve ser eminentemente pública, deve responder às necessidades da população e dos seus usuários, e não a lógicas privadas de rentabilização”, lê-se no comunicado antecipando a tomada de posição desta segunda-feira.
Os quiosques, que até há poucos meses ocupavam o largo, serão substituídos por contentores com áreas de restauração e comércio, mas uma parte significativa da população manifestou oposição a tal tipologia, na sessão pública de apresentação do projecto, realizada a 20 de Novembro, no Hotel Mundial. A preferência vai para a criação de espaços verdes e zonas de lazer.
A ARM exige, por isso, à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que reveja a concessão de forma a ir de encontro ao desejo da comunidade que ali mora e trabalha. Pedem um espaço verde, minimizador dos danos do ruído urbano e das dinâmicas de pressão turística que, dizem, “afectam fortemente a qualidade de vida em meio urbano”. “Acreditamos que o projecto pode retroceder, mas, mesmo que tal recuo não aconteça, queremos que saibam que não gostamos da forma como estão a agir”, diz Inês Andrade, presidente da Associação Renovar a Mouraria.
São várias as entidades a contestarem os planos da Câmara de Lisboa para uma das mais importantes praças da cidade
Com esta manifestação, a Renovar a Mouraria quer reforçar o sentimento de desagrado de todos, que terá aumentado quando os trabalhos se iniciaram. Segundo um aviso das obras, colocado nos tapumes – entretanto retirado -, a empreitada terá sido licenciada a 20 de Novembro, precisamente no mesmo dia da apresentação pública no Hotel Mundial. A reunião foi organizada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior para recolher contributos de toda a população, mas estes novos dados levantam dúvidas sobre a vontade dos promotores em ouvir a comunidade, entende a ARM. “Sentimo-nos ultrajados na forma como nos trataram, gozando completamente com a nossa cara. Queremos demonstrar a discordância em relação ao projecto, mas também a todo o processo, muito pouco transparente, pelos vistos”, critica Inês Andrade.
A Associação Renovar a Mouraria já tinha apelado à Câmara Municipal de Lisboa (CML), no passado mês de Dezembro, através de um comunicado no jornal Rosa Maria, para “cumprir o seu papel de representação e defesa dos interesses dos munícipes, reforçando que o desenho de arquitectura da praça tenha por linhas mestras os desejos da população, e não as orientações comerciais do promotor”. Uma posição alinhada com a vontade da comunidade, expressa na apresentação pública do projecto. Nessa reunião pública, as críticas ao projecto foram unânimes: ninguém se identificou com o plano de transformação do espaço público, de índole essencialmente comercial. Todos pediram um espaço de uso livre, que promova o lazer e o convívio, mais zonas verdes, e um parque infantil. Na ausência de respostas, a ARM promete continuar a pressionar a câmara.
O Movimento Morar em Lisboa, colectivo cívico também atento aos
problemas da cidade, quer ir ainda mais longe e avançar com uma
providência cautelar contra o plano de renovação da praça. “O vereador
Manuel Salgado, que esteve presente na reunião, no Hotel Mundial, disse
que ouviu e registou a vontade das pessoas e que ia falar com a restante
vereação. No entanto, nesse mesmo dia, tinha já aprovado o
licenciamento da referida obra”, critica Leonor Duarte, do Movimento
Morar em Lisboa. A activista diz ter “preocupações sérias” sobre a falta
de transparência na gestão do processo e, por isso, esta semana, vai
solicitar à Câmara de Lisboa mais informações sobre o projecto.
Entre estas, pede o contrato de concessão de exploração dos dez quiosques – que estiveram na praça até há pouco tempo -, os contratos de concessão assinados para a cedência da Praça Martim Moniz a empresas privadas e o protocolo assinado, em 2011, entre a CML e a extinta EPUL (Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa), para a concessão dos quiosques na Praça Martim Moniz. A plataforma exige ainda ter todas as informações sobre eventuais incumprimentos contratuais da empresa NCS e a disponibilização do processo de licenciamento e do projecto de arquitectura, que estão na base das obras agora iniciadas. “Vamos mexer-nos, até ao Supremo Tribunal de Justiça e até às últimas instâncias, se for preciso. Como é que um concessionário se sobrepõe à Câmara? Porque é que um fundo imobiliário está tão preocupado com meia dúzia de cadeiras e uns contentores? Isto é tudo muito estranho”, diz.
O Movimento Morar em Lisboa quer perceber, ainda, porque é que o projecto não foi tornado público, onde pode ser consultado, se haverá concurso público para a exploração do Martim Moniz e qual a fundamentação para a mudança de concessionário. “Segundo consta, estendeu-se o contrato por mais 14 anos. Onde é que está o parecer que fundamenta esta extensão?”, questiona Leonor Duarte. O Morar em Lisboa quer saber ainda a razão para o projecto do ateliê José Adrião Arquitectos para aquela praça nunca ter sido tornado público. “Qual será o futuro do projecto contratado à José Adrião Arquitectos, pelo qual já foram pagos 90.120 euros? Porque ainda não o conhecemos?”, questiona.
As questões, às quais o movimento pede uma resposta urgente da Câmara de Lisboa, serão enviadas por várias associações que integram o Movimento Morar em Lisboa, entre as quais a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Habita, a Academia Cidadã e a Organização Transparência e Integridade. Segundo o Morar em Lisboa, a praça do Martim Moniz deve ser, em primeiro lugar, “um espaço público para os cidadãos e não para o desenvolvimento de interesses de exploração económica” que, como ficou demonstrado pela contestação dos últimos meses, “não servem os interesses e as expectativas dos lisboetas”. “A Praça do Martim Moniz, tal como todo o espaço público, pertence à cidade e aos cidadãos e não à Câmara Municipal de Lisboa nem a nenhum concessionário”, sublinha Leonor Duarte.
Confrontado por O Corvo, sobre as acusações de falta de transparência do projecto, Geoffroy Moreno explica que a coincidência do dia de licenciamento da obra e a apresentação pública do projecto terá a haver com um lapso do empreiteiro. “É extraordinário que esta polémica nasce de um erro do empreiteiro ao preencher a placa na obra. Um erro que lamentamos e que foi de imediato corrigido”, diz. A licença que permitiu iniciar as obras data de 14 de Janeiro deste ano, garante, e “foi obtida mediante a mudança do projecto inicial que previa, por exemplo, que a área concessionada pudesse ser fechada à noite”. “Tanto a assinatura da adenda ao contrato de concessão de exploração da praça, como o despacho de 20 de Novembro de 2018, não permitiam dar início às obras e não esgotaram o direito de controlo prévio da câmara. Ou seja, a licença de 20 de Novembro de 2018 não nos permitia dar início às obras e, logicamente, porque cumprimos todas as formalidades, não o fizemos. Só o fizemos agora, depois do alvará de 14 de Janeiro e com as mudanças ao projecto consolidadas”, esclarece.
O accionista da promotora, responsável por vários projectos urbanísticos na cidade, continua a dizer estar “cem por cento disponível” para dialogar com as pessoas. “Acho que a população ainda não entendeu bem em que consiste o projecto, e queremos voltar a explicar-lhes. O diálogo traz sempre respostas positivas”, diz. Quando questionado por O Corvo se esse diálogo se poderá traduzir em alterações do projecto, a resposta é clara. “Não é possível voltar atrás, seria um incumprimento contratual. Agora, estamos focados na obra, que é complexa, e sempre disponíveis para explicar melhor às pessoas o que não entenderam”, diz.
Acrescenta, depois, em depoimento escrito, que “este projecto é o resultado de dois anos de negociação e de trabalho”. “Mais recentemente, ouvidas as críticas, decidimos fazer algumas alterações no sentido de ir ao encontro destas preocupações, apesar de termos percebido que algumas observações resultavam de desinformação relativamente ao processo que nos trouxe aqui e também sobre o próprio projecto. Parte dessa desinformação ainda persiste. Vamos continuar o diálogo”, garante.
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), em declarações a O Corvo, volta a manifestar-se contra o projecto. “Gostaria que não fosse para a frente, como já afirmei, e seria hipócrita da minha parte querer que avançasse nestes moldes”, diz. Miguel Coelho diz só não participar no cordão humano, organizado pela Renovar a Mouraria, por se encontrar fora do país no dia da manifestação. “As pessoas são livres de se manifestarem e acho bem que o façam, não é só o Moreno que tem direitos na cidade. Eu estarei no estrangeiro, mas muitos membros do meu executivo estarão lá. Enquanto cidadão, se tivesse cá, passaria por lá”, admite.
Quando questionado sobre a coincidência das datas da licença da obra e da apresentação pública do projecto, Miguel Coelho começa por remeter as respostas para a mais recente edição da revista da junta de freguesia, publicada em Dezembro. Nesta, diz que “a população deve ser auscultada e respeitada antes de qualquer decisão definitiva ser tomada”. Após insistência de O Corvo, acaba por criticar o processo. “Foi uma operação de cosmética”, critica. O autarca socialista diz não querer alongar-se em comentários sobre o assunto, mas não deixa de mostrar insatisfação. “Não estou dentro das implicações jurídicas e não quero falar sobre os procedimentos contratuais. Tenho de preservar a minha relação com a Câmara de Lisboa, respeito a autonomia de cada um e não tenho de me intrometer. Foi tudo feito dentro da legalidade e cada um tira as conclusões que quiser”, diz.
Depois da contestação ao plano de renovação da zona central da Praça Martim Moniz, a concessionária Moonbrigade anunciou, no passado 6 de Dezembro, algumas alterações à primeira proposta. Geoffroy Moreno, sócio da Stone Capital, que detém uma parte desta concessão, atribuída à empresa Moonbrigade, prometeu retirar a vedação, e acrescentar mais áreas verdes do que as previstas inicialmente. Um dos aspectos mais criticados, a utilização de contentores, porém, manteve-se. Apesar das críticas, a obra, orçada em 3 milhões de euros, deverá estar concluída dentro de cinco meses.