RELATÓRIO DO ESPAÇO CÍVICO 2025

O Relatório do Espaço Cívico 2025 evidencia que a Europa está a assistir a um perigoso retrocesso das liberdades cívicas, num contexto em que a promessa de direitos universais e de valores democráticos, consagrada nos tratados da UE, está a ser progressivamente corroída por fatores económicos, sociais, culturais e políticos interligados.

O European Civic Forum documentou um “ataque sem precedentes e intensificado” contra a sociedade civil e as liberdades cívicas, incluindo restrições ao direito de protesto, desafios ao financiamento de associações sem fins lucrativos e campanhas de difamação.

Capítulo sobre Portugal

Apesar de se manter classificado com um espaço cívico “Aberto” no Civicus Monitor, Portugal tem vindo a registar uma queda progressiva na avaliação das suas liberdades cívicas:

• Direito de protesto sob ameaça, especialmente para ativistas climáticos, o movimento de solidariedade com a Palestina e grupos antirracismo;

• Preocupações com o aumento do discurso de ódio online, na retórica pública e proveniente de instituições, dirigido contra grupos marginalizados e contra as OSCs que defendem os seus direitos;

• A alteração à Lei de Estrangeiros poderá ter efeitos negativos na liberdade de associação e nas organizações de defesa dos direitos dos migrantes.

Não se registaram progressos significativos na abordagem das questões chave destacadas no Relatório de 2024 sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia, nem foram feitas recomendações sobre o espaço cívico. Os grupos excluídos enfrentam desafios preocupantes no que diz respeito ao acesso a um ambiente propício. Por exemplo, em fevereiro de 2025, o espaço cultural LGBTI+ ‘Planeta Monas’, em Lisboa, foi alvo de uma rusga policial pela quarta vez em cinco meses.

As organizações da sociedade civil também não foram envolvidas de forma significativa sobre o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação. O uso continuado de medidas repressivas contra ativistas, o aumento do discurso de ódio e a falta de aplicação das políticas antirracismo demonstram uma falha em defender o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Contudo, e apesar dos ataques diretos às liberdades democráticas em Portugal, a sociedade civil tem gerado respostas organizadas através de protestos e movimentos coletivos em rede.