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15 de dezembro, às 21h30
@ Lisboa Vadia (Rua de S. Mamede 33A, Lisboa)
O objetivo deste Cinecafé é promover a discussão, consciência e conhecimento acerca da ISDS (Investor-State Dispute Settlement), também contemplada no TTIP.
O documentário deste mês: “TTIP Might is Right” (2015)
evento
Sinopse
O acordo de comércio livre proposto entre os Estados Unidos e a Europa (TTIP) causa preocupação acerca do direito europeu à auto-determinação. A parte mais controversa do TTIP é o ISDS – mecanismo de resolução de litígios entre investidores e o Estado ( (investor-state dispute settlement). O ISDS tornará possível que as empresas processem os governos que prejudicarem os seus investimentos. Mas será este sistema de arbitragem, em que poucos advogados de investimento decidem sobre milhões do dinheiro dos contribuintes, uma proteção dos nossos interesses de negócio ou uma ameaça à democracia?
O que é o TTIP?
O TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), tal com outros tratados, está a ser negociado em grande segredo. Tem como finalidade “harmonizar” regulamentos existentes na UE e nos EUA, relativos a uma série de diferentes indústrias. Desafia leis que protegem o meio ambiente, refreiam os interesses corporativos, protegem a segurança alimentar, promovem energias renovadas e contêm práticas arriscadas como a extração do gás de xisto.
O TTIP poderá limitar a capacidade das autoridades públicas, em decidir como disponibilizar serviços públicos como a água. Pior, o TTIP irá favorecer as companhias que violarem as leis estabelecidas localmente, e forçar-nos-á a gastar dinheiros públicos, ou na luta contra grandes negócios, ou então que alteremos as nossas leis, de forma a agradar os interesses do capital – ou então as duas hipóteses. Um tribunal arbitral criado acima dos Estados terá o poder de dizer a um país que os lucros de determinada empresa são mais importantes que a saúde pública ou a proteção ambiental.