{"id":4442,"date":"2021-01-15T21:32:48","date_gmt":"2021-01-15T21:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/academiacidada.org\/?p=4442"},"modified":"2021-01-15T21:32:50","modified_gmt":"2021-01-15T21:32:50","slug":"abril-o-direito-a-habitacao-nao-mora-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/academiacidada.org\/en\/abril-o-direito-a-habitacao-nao-mora-aqui\/","title":{"rendered":"Abril: O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o mora aqui"},"content":{"rendered":"\n<p>Original: <a href=\"https:\/\/www.abrilabril.pt\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.abrilabril.pt\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a>AbrilAbril<\/a> 2 de Agosto de 2018<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\"><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\"><\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o mora aqui&amp;via=abrilabrilpt&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/node\/9806\" target=\"_blank\"> <\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o mora aqui&amp;via=abrilabrilpt&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/node\/9806\" target=\"_blank\"><\/a><a><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os despejos tomaram conta do quotidiano de milhares de fam\u00edlias, de Norte a Sul do Pa\u00eds, motivados pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e pela legisla\u00e7\u00e3o. Para compreender melhor&nbsp;o fen\u00f3meno, o&nbsp;<strong><em>AbrilAbril&nbsp;<\/em><\/strong>falou com&nbsp;v\u00e1rios especialistas e foi a Alfama.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/node_aberto_vp768\/public\/assets\/img\/7826.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Cr\u00e9ditos \/ AbrilAbril<\/p>\n\n\n\n<p>A freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, agrega os t\u00edpicos bairros de Alfama, Castelo, Baixa-Chiado e Mouraria, onde a expuls\u00e3o de moradores mais se tem feito notar. De acordo com as estat\u00edsticas, entre 2013 e 2017&nbsp;foram cerca de duas mil pessoas, o que d\u00e1 mais de um habitante por dia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Partimos do Largo das Portas do Sol, convertido em parque de estacionamento de tuk tuks, para as labir\u00ednticas ruas de Alfama e de imediato trope\u00e7amos nas mudan\u00e7as produzidas pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e por um turismo desregulado.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo caminho vamos registando as altera\u00e7\u00f5es e as den\u00fancias que os habitantes deixam pelo bairro, n\u00e3o sem sermos olhados de soslaio. Afinal de contas, s\u00e3o muitos milhares os que diariamente entram em Alfama, grande parte deles em visitas guiadas, para observarem a resistente tipicidade deste bairro alfacinha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Descemos ao Museu do Fado, ponto de encontro com Lurdes Pinheiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio e da Popula\u00e7\u00e3o de Alfama (APPA), onde ficamos a observar os milhares de turistas que v\u00e3o preenchendo o Largo do Chafariz de Dentro. Da\u00ed partem&nbsp;em direc\u00e7\u00e3o ao miolo do bairro com a ajuda de guias identificados com chap\u00e9us de chuva, bandeiras ou outras sinal\u00e9cticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Numa altura em que muitos dos seus habitantes j\u00e1 foram despejados ou t\u00eam ordem de expuls\u00e3o e v\u00e1rios espa\u00e7os apresentam fachadas e menus para&nbsp;\u00abingl\u00eas ver\u00bb,&nbsp;os guias tur\u00edsticos mant\u00eam um discurso voltado para a viv\u00eancia t\u00edpica de Alfama, assente no fado e na sardinha assada, que se come a cada esquina.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abAlfama sempre teve pessoas a visit\u00e1-la mas n\u00e3o havia este fen\u00f3meno de os moradores serem expulsos das suas casas por causa do alojamento local. Por isso, hoje, as pessoas reagem mal ao turismo\u00bb, explica Lurdes Pinheiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A respons\u00e1vel da APPA afirma que h\u00e1 ruas em que n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico morador que n\u00e3o tenha uma carta de expuls\u00e3o e que, apesar de o bairro de Alfama sempre ter estado na mira da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a situa\u00e7\u00e3o atingiu agora um novo patamar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_embedded_fotografia_medio_horizontal_320\/public\/img_20180625_102539.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;picture=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/facebook_share\/public\/img_20180625_102539.jpg?itok=AjC1VvxN&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"http:\/\/www.pinterest.com\/pin\/create\/button\/?description=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;media=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/jumbo1200x630\/public\/img_20180625_102539.jpg?itok=9rDrPOJg\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00abA APPA surgiu em 1987 para chamar a aten\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML) para a necessidade de reabilita\u00e7\u00e3o do bairro, com o mote &#8220;Alfama, recupera\u00e7\u00e3o ou morte&#8221;\u00bb.&nbsp;E foi com a luta da associa\u00e7\u00e3o junto dos moradores que a CML tomou medidas para formar gabinetes t\u00e9cnicos locais e instrumentos para a reabilita\u00e7\u00e3o do bairro\u00bb, descreve.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o processo \u00abcome\u00e7ou a andar para tr\u00e1s desde que Santana Lopes ganhou a presid\u00eancia da C\u00e2mara\u00bb. \u00abFoi um retrocesso para a cidade toda\u00bb, acrescenta, frisando de seguida que o Munic\u00edpio foi&nbsp;o \u00abgrande mentor\u00bb do realojamento de pessoas fora do bairro, designadamente nos bairros de Chelas, na zona Oriental de Lisboa. Os moradores nunca regressaram para recuperar as casas e, admite Lurdes Pinheiro, \u00abpersiste uma m\u00e1goa muito forte nas pessoas\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A extin\u00e7\u00e3o de freguesias, iniciada&nbsp;na capital pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Ant\u00f3nio&nbsp;Costa&nbsp;\u2013&nbsp;que a fixou&nbsp;no programa eleitoral de 2009&nbsp;como uma prioridade&nbsp;\u00abbasilar\u00bb, e estabelecida&nbsp;a&nbsp;n\u00edvel nacional&nbsp;pelo governo de Passos e Portas,&nbsp;em 2012, foi outro marco negativo na vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abDantes, os gabinetes n\u00e3o realojavam ningu\u00e9m sem falar primeiro com as juntas de freguesia e procurava-se sempre que as pessoas fossem realojadas dentro do bairro. Mas depois isso come\u00e7ou a perder-se: foi a extin\u00e7\u00e3o de freguesias, a crise econ\u00f3mica, come\u00e7aram a fechar-se servi\u00e7os p\u00fablicos aqui no bairro, a actividade que existia em Alfama acabou porque eram actividades&nbsp;econ\u00f3micas&nbsp;ligadas \u00e0 alf\u00e2ndega e aos despachantes, fecharam escolas, esquadras e farm\u00e1cias\u00bb, descreve.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_photo_embedded_layout-jumbo-horizontal\/public\/assets\/img\/7825.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Luta de classes no espa\u00e7o urbano<\/h2>\n\n\n\n<p>A&nbsp;responsabilidade de Passos e Portas n\u00e3o fica por aqui, recorda&nbsp;Lu\u00eds Mendes, ge\u00f3grafo do Instituto de Geografia e Ordenamento do Territ\u00f3rio da Universidade de Lisboa (IGOT-UL). O governo anterior \u00abdeu um forte impulso \u00e0 gentrifica\u00e7\u00e3o\u00bb j\u00e1 que, \u00abem pleno per\u00edodo de crise econ\u00f3mica e de forte austeridade, e na necessidade urgente de atrac\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro, promoveu leis que s\u00e3o respons\u00e1veis pelo processo\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sublinha que o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), imposto pela troika e subordinado aos interesses da propriedade, veio liberalizar ainda mais o arrendamento, aumentar o poder dos senhorios, inflacionar o valor das rendas e facilitar os despejos, levando \u00e0 expuls\u00e3o de muitos habitantes e ao encerramento de actividades econ\u00f3micas, sociais e culturais, como o com\u00e9rcio tradicional, as associa\u00e7\u00f5es e as colectividades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Excerto de Friedrich Engels&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00abNa realidade a burguesia s\u00f3 tem um m\u00e9todo para resolver a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o \u00e0 sua maneira, o que quer dizer: resolv\u00ea-la de tal maneira que a solu\u00e7\u00e3o volte sempre a criar de novo o problema. Este m\u00e9todo tem um nome, o de &#8220;Haussmann&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isto quero dizer n\u00e3o s\u00f3 a maneira especificamente bonapartista do Haussmann parisiense de abrir longas art\u00e9rias direitas e largas atrav\u00e9s dos bairros oper\u00e1rios de ruas estreitas, e de as ladear de grandes e luxuosas constru\u00e7\u00f5es; o objectivo procurado \u2013 al\u00e9m da sua utilidade estrat\u00e9gica, tornando as lutas de barricadas mais dif\u00edceis \u2013 era a forma\u00e7\u00e3o de um proletariado da constru\u00e7\u00e3o especificamente bonapartista, dependente do governo, e a transforma\u00e7\u00e3o da cidade numa cidade de luxo.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendo aqui por &#8220;Haussmann&#8221;&nbsp;a pr\u00e1tica que se generalizou de abrir brechas nas zonas oper\u00e1rias, sobretudo nas que se situam no centro das nossas grandes cidades, quer isto corresponda a uma preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade p\u00fablica, a um desejo de embelezamento, a uma procura de grandes locais comerciais no centro&nbsp;ou \u00e0s exig\u00eancias da circula\u00e7\u00e3o [&#8230;]. Qualquer que seja o motivo, o resultado \u00e9 em toda a parte o mesmo: as ruelas e os becos mais escandalosos desaparecerem e a burguesia glorifica-se altamente com esse imenso sucesso\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abFalando de uma forma simplificada&nbsp;e gen\u00e9rica: entram os ricos e saem os mais pobres e vulner\u00e1veis destes bairros populares do centro\u00bb, aclara&nbsp;Lu\u00eds&nbsp;Mendes, reconhecendo que o fen\u00f3meno se come\u00e7a a alastrar a zonas mais perif\u00e9ricas como&nbsp;Areeiro, Carnide, Benfica&nbsp;e at\u00e9 mesmo \u00e0 primeira coroa suburbana de Lisboa, como Alg\u00e9s, Almada e Barreiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A gentrifica\u00e7\u00e3o, salienta, \u00ab\u00e9 o processo que melhor ilustra as mudan\u00e7as urbanas e recomposi\u00e7\u00f5es residenciais, para al\u00e9m de que materializa a luta de classes no espa\u00e7o urbano contempor\u00e2neo,&nbsp;porque esta substitui\u00e7\u00e3o social faz-se ao n\u00edvel da classe, numa dada comunidade\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>O termo&nbsp;foi cunhado pela primeira vez em 1964 pela soci\u00f3loga Ruth Glass, que estava a estudar a mobilidade residencial das classes m\u00e9dias nos bairros da classe trabalhadora em Londres. Mas,&nbsp;explica Lu\u00eds Mendes,&nbsp;\u00abpodemos recuar at\u00e9 meados do s\u00e9culo XIX \u00e0 Paris de Haussman, \u00e9poca contempor\u00e2nea ao nascimento e juventude de Marx, para compreender o processo\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ge\u00f3grafo do IGOT-UL e activista do movimento <a href=\"http:\/\/moraremlisboa.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Morar em Lisboa<\/a>, onde se integra a APPA, entre outras associa\u00e7\u00f5es, reconhece que a habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 hoje vista como um direito do Estado social mas antes \u00abcomo um mero activo financeiro que serve a reprodu\u00e7\u00e3o de capital atrav\u00e9s da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e produ\u00e7\u00e3o de mais-valias\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>A afirma\u00e7\u00e3o faz eco em Alfama. No passeio pelo bairro percebemos que o problema da habita\u00e7\u00e3o domina as conversas entre os moradores, seja na rua, no caf\u00e9 ou na mercearia. A \u00abcarta\u00bb \u00e9 a palavra maldita de que toda a gente fala e que entrou no correio de muitos desde que foi promulgado o NRAU, em 2012, vulgarmente designado por \u00abLei Cristas\u00bb ou \u00abLei dos Despejos\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudam-se os tempos e os clientes<\/h2>\n\n\n\n<p>Manuela Farias, dona da \u00fanica mercearia tradicional que ainda se encontra no bairro \u2013 \u00aba \u00fanica que tem umas coisinhas de jeito\u00bb,&nbsp;dizem os clientes com quem nos cruzamos \u2013, est\u00e1 entre os que receberam ordem para sair.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abEsta mercearia existe aqui desde 1954. O meu marido esteve c\u00e1 50 anos e, desde que ele morreu, h\u00e1 sete anos, tenho estado sempre sozinha\u00bb, conta.<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando \u00e0 famigerada&nbsp;carta, Manuela Farias contextualiza o momento. \u00abEla&nbsp;surge porque&nbsp;na altura em que a C\u00e2mara tentou reabilitar o bairro tomou posse administrativa de alguns pr\u00e9dios, inclusive&nbsp;deste. Disse que \u00edamos sair por dois ou tr\u00eas anos para ser reabilitado, mas nunca fizeram nada. Isto esteve alguns 14 anos embargado, agora foi restitu\u00eddo ao senhorio e o senhorio vendeu. Quem comprou alega que tem que fazer obras profundas porque isto est\u00e1 muito degradado e eu tenho que sair\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_embedded_fotografia_medio_horizontal_320\/public\/assets\/img\/alfama_manuela-mercearia.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;picture=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/facebook_share\/public\/assets\/img\/alfama_manuela-mercearia.jpg?itok=cj-xCIWE&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"http:\/\/www.pinterest.com\/pin\/create\/button\/?description=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;media=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/jumbo1200x630\/public\/assets\/img\/alfama_manuela-mercearia.jpg?itok=fux5rwbe\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Confessa que entregou a situa\u00e7\u00e3o a um advogado, de resto n\u00e3o sabe o que o futuro lhe reserva. A \u00fanica certeza que tem \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil arranjar espa\u00e7o, \u00abnem para casas nem para lojas\u00bb. As altera\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas vividas em Alfama permitem a Manuela continuar a vender. Admite que \u00abn\u00e3o faz o que fazia noutros tempos\u00bb, mas quem fica hospedado nos alojamentos locais espalhados pelo bairro \u00absempre precisa de leite, p\u00e3o e manteiga ou fruta\u00bb. Por\u00e9m, num bairro onde a proximidade e a vizinhan\u00e7a davam sentido aos dias, reside agora a m\u00e1goa de \u00aba gente n\u00e3o saber quem serve\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Numa aparente resigna\u00e7\u00e3o&nbsp;reconhece&nbsp;que os clientes s\u00e3o diferentes porque, se se mudam os tempos, o mesmo ocorre com as vontades. N\u00e3o nega, no entanto, que as pessoas est\u00e3o \u00abcansadas\u00bb do turismo. \u00abIsto j\u00e1 nem \u00e9 para os moradores, nem para n\u00f3s [comerciantes], algumas das coisas boas v\u00e3o-se embora\u00bb, remata.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Turismo: cara ou coroa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de o turismo urbano servir de motor para a recupera\u00e7\u00e3o do edificado e para a cria\u00e7\u00e3o de emprego, Lu\u00eds Mendes esclarece que falta uma estrat\u00e9gia de planeamento e avalia\u00e7\u00e3o do seu impacto, a par de um processo de regula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Admite que n\u00e3o se respeitam, \u00abtamb\u00e9m porque n\u00e3o se conhecem\u00bb, as capacidades de carga tur\u00edstica dos v\u00e1rios bairros do Centro Hist\u00f3rico, motivo pelo qual se desencadeia a sobrelota\u00e7\u00e3o de equipamentos, infra-estruturas e transportes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do com\u00e9rcio tradicional, afirma que a sua expuls\u00e3o dos bairros representa uma \u00abcarta de intima\u00e7\u00e3o\u00bb para os restantes habitantes. \u00abAs pessoas mais pobres e com baixa mobilidade deixam de conseguir abastecer-se no dia-a-dia, o que acaba por ser um convite para sa\u00edrem\u00bb, acrescentando que esta \u00e9 uma forma de desalojamento indirecto \u00abt\u00e3o ou mais grave que a expuls\u00e3o propriamente dita\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>O com\u00e9rcio tradicional&nbsp;desaparece&nbsp;para dar origem a lojas&nbsp;<em>gourmet&nbsp;<\/em>e outras direccionadas para&nbsp;os estrangeiros que se alimentam&nbsp;dos bairros&nbsp;hist\u00f3ricos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_embedded_fotografia_medio_horizontal_320\/public\/assets\/img\/7827.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;picture=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/facebook_share\/public\/assets\/img\/7827.jpg?itok=jR0e0CRb&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"http:\/\/www.pinterest.com\/pin\/create\/button\/?description=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;media=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/jumbo1200x630\/public\/assets\/img\/7827.jpg?itok=lLrIv-zm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar de o <em>boom<\/em> tur\u00edstico&nbsp;\u00abdar vida nova e gerar novos neg\u00f3cios, tamb\u00e9m est\u00e1&nbsp;a aumentar as tens\u00f5es&nbsp;latentes e a gerar novos problemas e desafios urbanos e fiscais\u00bb, alerta o ge\u00f3grafo. Os pr\u00e9dios s\u00e3o reabilitados mas as rendas aumentam exponencialmente, multiplicando os desalojamentos residenciais e comerciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, \u00e9 gra\u00e7as ao turismo que muitos&nbsp;portugueses s\u00e3o lan\u00e7ados no neg\u00f3cio de&nbsp;arrendamento de quartos e&nbsp;muitos jovens desempregados d\u00e3o os primeiros passos no mercado de trabalho, embora&nbsp;esse&nbsp;\u00abmercado\u00bb n\u00e3o esteja dispon\u00edvel para lhes&nbsp;retribuir empregos com direitos e&nbsp;sal\u00e1rios&nbsp;dignos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abAssistimos a uma gentrifica\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, mediante a transforma\u00e7\u00e3o&nbsp;dos bairros populares e hist\u00f3ricos da cidade&nbsp;em locais de consumo e turismo&nbsp;pela&nbsp;expans\u00e3o&nbsp;da fun\u00e7\u00e3o de recrea\u00e7\u00e3o, lazer ou alojamento tur\u00edstico\u00bb, real\u00e7a Mendes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na visita a Alfama percebemos&nbsp;que falar do turismo representa um \u00abpau de dois bicos\u00bb. Apesar dos muitos descontentes com a descaracteriza\u00e7\u00e3o provocada pelos constantes despejos de moradores e lojistas, o aumento das rendas, a escassez de transportes p\u00fablicos ou a sobrelota\u00e7\u00e3o no Centro&nbsp;Hist\u00f3rico, h\u00e1 outros&nbsp;que aproveitam para rentabilizar as suas casas no alojamento local.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Porque, na aus\u00eancia de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o asseguradas pelo Estado, s\u00e3o os propriet\u00e1rios que regulam o dito mercado, atesta Rom\u00e3o Lavadinho, da Associa\u00e7\u00e3o de Inquilinos de Lisboa (AIL), numa entrevista ao <strong><em>AbrilAbril<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Estado tem que intervir<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00abLogo ap\u00f3s o 25 de Abril, a quest\u00e3o que se colocava sempre era que as novas legisla\u00e7\u00f5es deveriam dinamizar o mercado do arrendamento, mas nenhuma fez isso\u00bb, denuncia. A lacuna de anos&nbsp;inviabiliza o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica&nbsp;Portuguesa (CRP) que, no seu artigo&nbsp;n.\u00ba 65, estabelece que todas as fam\u00edlias t\u00eam direito a uma habita\u00e7\u00e3o condigna de acordo com os seus rendimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser assim, o dirigente da AIL defende que \u00abo Estado tinha que intervir\u00bb. At\u00e9 porque, alerta, a precariedade na habita\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00abt\u00e3o ou mais complexa\u00bb do que a precariedade no emprego uma vez que as pessoas est\u00e3o a ser despejadas com base na lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">CRP &#8211; aRTIGO&nbsp;65.\u00ba<\/h4>\n\n\n\n<p>1 &#8211;&nbsp;Todos t\u00eam direito, para si e para a sua fam\u00edlia, a uma habita\u00e7\u00e3o de dimens\u00e3o adequada, em condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os censos de 2011 revelaram a exist\u00eancia de 735 mil casas devolutas a n\u00edvel nacional. S\u00f3 em Lisboa eram 50 mil que \u00abdeveriam estar no mercado de arrendamento\u00bb, frisa Lavadinho. Para inverter o cen\u00e1rio, uma das propostas da AIL \u00e9 aumentar o IMI dos fogos devolutos. \u00abNo primeiro ano aumentar tr\u00eas vezes, no segundo nove e assim sucessivamente at\u00e9 o propriet\u00e1rio perceber que n\u00e3o pode ter a casa livre e tem que a colocar no mercado de arrendamento\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A associa\u00e7\u00e3o reivindica ainda que o Estado coloque casas p\u00fablicas no mercado de arrendamento, em n\u00famero suficiente, de modo a assegurar o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. A APPA tamb\u00e9m, mas&nbsp;a exig\u00eancia desta \u00e9 voltada sobretudo para a C\u00e2mara de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto travamos conversa pelas ruas de Alfama, Lurdes Pinheiro, que foi 12 anos presidente da Junta de Freguesia de Santo Est\u00eav\u00e3o, d\u00e1 a conhecer aos moradores, que&nbsp;trata&nbsp;pelo nome, um abaixo-assinado promovido pela APPA a exigir \u00e0 autarquia a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es no Largo de S\u00e3o Miguel, onde o Munic\u00edpio liderado por Fernando Medina previa construir o Museu Judaico de Lisboa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O facto de a constru\u00e7\u00e3o estar suspensa por ordem do Tribunal Central Administrativo do Sul \u00e9 uma conquista da associa\u00e7\u00e3o, dos moradores, comerciantes e amigos de Alfama que, em Setembro de 2017, apresentaram uma provid\u00eancia cautelar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_embedded_fotografia_medio_horizontal_320\/public\/img_20180625_110204.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Lurdes Pinheiro (\u00e0 esquerda) na distribui\u00e7\u00e3o do abaixo-assinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Alfama<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;picture=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/facebook_share\/public\/img_20180625_110204.jpg?itok=4ikDjvxM&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"http:\/\/www.pinterest.com\/pin\/create\/button\/?description=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;media=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/jumbo1200x630\/public\/img_20180625_110204.jpg?itok=MBj56ICN\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No texto, inicialmente chumbado pelo Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa, denotam que o equil\u00edbrio urban\u00edstico do largo, um dos mais caracter\u00edsticos de Alfama, ficaria amea\u00e7ado com o museu que a C\u00e2mara previa construir com o apoio da funda\u00e7\u00e3o do dono da Altice (Funda\u00e7\u00e3o Lina e Patrick Drahi) e da Associa\u00e7\u00e3o da Rede de Judiarias de Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente da APPA atesta que a luta n\u00e3o \u00e9 contra o museu, reconhecendo que a presen\u00e7a de judeus no bairro faz parte da hist\u00f3ria de Alfama. A luta, insiste, deve-se \u00e0 necessidade de p\u00f4r termo \u00e0 expuls\u00e3o de moradores e evitar maior press\u00e3o naquele territ\u00f3rio, sublinhando que a autarquia&nbsp;tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o outros espa\u00e7os para a instala\u00e7\u00e3o do equipamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A financeiriza\u00e7\u00e3o do imobili\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de a liberaliza\u00e7\u00e3o do arrendamento ter conhecido um forte impulso com o NRAU, a \u00abviragem neoliberal\u00bb, nas palavras de Lu\u00eds Mendes, surgiu&nbsp;com a cria\u00e7\u00e3o das sociedades de reabilita\u00e7\u00e3o urbana (SRU), em 2004.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, recorda, foram&nbsp;aprovados&nbsp;pacotes de leis que foram sucessivamente defendendo \u00abuma vis\u00e3o&nbsp;pr\u00f3-mercado\u00bb no que respeita \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, favorecendo a iniciativa privada, as parcerias p\u00fablico-privado e a competitividade no sector.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas que mais contribu\u00edram para a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no nosso pa\u00eds encontra-se, desde 2009, o regime fiscal para residentes n\u00e3o habituais e para os fundos de investimento imobili\u00e1rio, assim como o programa dos \u00abGolden Visa\u00bb ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Actividade de Investimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os casos, os cidad\u00e3os estrangeiros s\u00e3o beneficiados com grandes redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es de impostos, introduzindo desigualdade entre estes e os residentes permanentes, portugueses ou estrangeiros, que n\u00e3o t\u00eam quaisquer benef\u00edcios fiscais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se, ilustra&nbsp;Lu\u00eds Mendes, de&nbsp;uma \u00abelite capitalista transnacional\u00bb que \u00e9 atra\u00edda pelo regime fiscal dos Residentes N\u00e3o Habituais, pela lei dos Vistos Gold (Golden Visa) e pela pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o fiscal de que beneficiaram os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio. \u00abEstes tr\u00eas programas do governo transacto&nbsp;[PSD e CDS-PP] incentivaram a acumula\u00e7\u00e3o de capital imobili\u00e1rio \u00e0 custa da financeiriza\u00e7\u00e3o progressiva do parque habitacional lisboeta\u00bb, frisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2014 surge o regime excepcional e tempor\u00e1rio da reabilita\u00e7\u00e3o urbana com o prop\u00f3sito de agilizar e simplificar os procedimentos de cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana e de controlo pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A par destes, o ge\u00f3grafo relembra a liberaliza\u00e7\u00e3o dos usos do solo operada pela C\u00e2mara da capital, em 2012, durante a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Lisboa. Com toda esta din\u00e2mica, prossegue, \u00abactualmente podemos assistir a um grande dinamismo na reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios no centro hist\u00f3rico da cidade, ao mesmo tempo desalojando a popula\u00e7\u00e3o mais&nbsp;pobre&nbsp;a\u00ed residente\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">AL: nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise efectuada sobre as reais causas desta gentrifica\u00e7\u00e3o,&nbsp;que considera \u00abmadura\u00bb e com \u00abcontornos&nbsp;mais agressivos\u00bb, Lu\u00eds Mendes observa o turismo e a expans\u00e3o do alojamento local (AL) como \u00abfactores secund\u00e1rios e conjunturais\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos seis anos, em Lisboa, os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisi\u00e7\u00e3o subiram at\u00e9 46%, consoante as zonas da cidade, estimando-se uma taxa de esfor\u00e7o mensal com a habita\u00e7\u00e3o entre 40% e 60% do rendimento familiar, quando a recomendada para acautelar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ronda os 30%.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 18 de Julho, o Parlamento aprovou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei do alojamento local que, al\u00e9m de a tornarem mais restritiva, permitem proteger melhor a habita\u00e7\u00e3o permanente. A regula\u00e7\u00e3o fica agora dependente das autarquias que passam a poder definir quotas nas \u00e1reas abrangidas e estabelecer limites ao n\u00famero de alojamentos locais nas chamadas&nbsp;zonas de conten\u00e7\u00e3o, de modo a impedir&nbsp;que deixe de haver&nbsp;casas destinadas&nbsp;a habita\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">zonas de conten\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Alfama, Mouraria e Castelo&nbsp;s\u00e3o apontadas como&nbsp;zonas de conten\u00e7\u00e3o&nbsp;a definir pelo Munic\u00edpio de Lisboa&nbsp;e onde n\u00e3o ser\u00e3o aceites novos estabelecimentos de alojamento&nbsp;local com a entrada&nbsp;em vigor&nbsp;da legisla\u00e7\u00e3o agora aprovada.<\/p>\n\n\n\n<p>No Porto, as zonas saturadas&nbsp;por estas unidades&nbsp;tur\u00edsticas&nbsp;ainda n\u00e3o foram definidas e estar\u00e3o a ser avaliadas com base nos dados da taxa tur\u00edstica que vem sendo aplicada pelo Munic\u00edpio&nbsp;desde&nbsp;o m\u00eas de Mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>E&nbsp;d\u00e1&nbsp;tamb\u00e9m&nbsp;poder&nbsp;aos condom\u00ednios. Desde que representem mais de metade do pr\u00e9dio, os vizinhos podem&nbsp;tentar&nbsp;impedir o alojamento&nbsp;local desde que provem&nbsp;a \u00abpr\u00e1tica&nbsp;reiterada e comprovada de actos&nbsp; que perturbem a normal utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, bem como causem inc\u00f3modo e afectem o descanso dos cond\u00f3minos\u00bb. Tentar, porque a decis\u00e3o&nbsp;final&nbsp;cabe&nbsp;\u00e0 autarquia.<\/p>\n\n\n\n<p>Os cond\u00f3minos&nbsp;passam a poder&nbsp;aprovar&nbsp;ainda&nbsp;o \u00abpagamento de uma contribui\u00e7\u00e3o adicional correspondente \u00e0s despesas decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respectiva\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estas e outras altera\u00e7\u00f5es introduzidas&nbsp;pela nova lei t\u00eam&nbsp;vindo a ser&nbsp;contestadas pelas associa\u00e7\u00f5es&nbsp;representativas&nbsp;do sector e tamb\u00e9m pelo presidente&nbsp;da C\u00e2mara de Lisboa, Fernando Medina, que admite ser f\u00e1cil&nbsp;contornar&nbsp;o limite de sete&nbsp;unidades de alojamento&nbsp;local&nbsp;por pessoa&nbsp;singular ou empresa, como&nbsp;prev\u00ea&nbsp;o diploma.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma boa parte&nbsp;da ocupa\u00e7\u00e3o do alojamento&nbsp;tur\u00edstico de edif\u00edcios de uso residencial n\u00e3o implicou&nbsp;despejo e desalojamento&nbsp;directo de moradores por se encontrarem devolutos ou em avan\u00e7ado estado de degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso&nbsp;o n\u00famero de unidades de alojamento local continue a aumentar em Lisboa, a&nbsp;cidade&nbsp;\u00abpode potencialmente sofrer um \u00eaxodo de suburbaniza\u00e7\u00e3o a uma escala semelhante \u00e0 experienciada em muitos cidades americanas e em algumas europeias\u00bb. A conclus\u00e3o \u00e9 de um estudo apresentado&nbsp;no congresso da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Desenvolvimento Regional, no in\u00edcio de Julho.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, entre 2010 e 2017 o n\u00famero de estabelecimentos de alojamento local em Lisboa passou de 259 para&nbsp;9833.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_embedded_fotografia_medio_horizontal_320\/public\/assets\/img\/7829.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/dialog\/share?app_id=852179271554540&amp;href=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;picture=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/facebook_share\/public\/assets\/img\/7829.jpg?itok=t8GODl0E&amp;display=popup&amp;mobile_iframe\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"http:\/\/www.pinterest.com\/pin\/create\/button\/?description=&amp;url=https:\/\/www.abrilabril.pt\/\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui&amp;media=https:\/\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/jumbo1200x630\/public\/assets\/img\/7829.jpg?itok=Yf99y63C\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma pol\u00edtica de cidade. Como \u00e9 l\u00e1 fora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os exemplos vindos da Europa colocam em evid\u00eancia a falta de uma pol\u00edtica nacional de habita\u00e7\u00e3o&nbsp;capaz&nbsp;de mitigar os danos de uma especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria&nbsp; voraz&nbsp;e promover&nbsp;o mercado social de arrendamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abO Estado, tanto a n\u00edvel central como&nbsp;local, afigura-se como um poderoso agente de produ\u00e7\u00e3o&nbsp;de cidade por via da pol\u00edtica fiscal e da pol\u00edtica&nbsp;de oferta de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conseguindo, por esta via, regular o mercado\u00bb,&nbsp;prossegue&nbsp;Lu\u00eds Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p>No plano internacional, regista que o sistema&nbsp;mais utilizado mundialmente&nbsp;\u00e9 o controlo directo das rendas&nbsp;de forma a garantir qualidade&nbsp;e assegurar&nbsp;o acesso&nbsp;\u00e0 habita\u00e7\u00e3o.&nbsp;A regulamenta\u00e7\u00e3o abrangente do arrendamento \u00e9 comum em pa\u00edses da Commonwealth e da Uni\u00e3o Europeia, incluindo o Canad\u00e1, a Alemanha, a Irlanda, o Chipre e a Su\u00e9cia, e ainda&nbsp;nalguns estados dos EUA.<\/p>\n\n\n\n<p>Um sistema de regula\u00e7\u00e3o do arrendamento, descreve&nbsp;Lu\u00eds Mendes, envolve&nbsp;controlo de&nbsp;pre\u00e7os,&nbsp;\u00abos chamados&nbsp;&#8220;tectos de rendas&#8221;&nbsp;como se pratica em Berlim\u00bb, limites sobre o valor das rendas que o senhorio pode cobrar e&nbsp;as normas pelas quais um senhorio pode rescindir um contrato de arrendamento. \u00abO&nbsp;equivalente a despedimento sem justa causa no mundo do trabalho,&nbsp;facilitando o controlo, dura\u00e7\u00e3o e a estabiliza\u00e7\u00e3o dos contratos\u00bb, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o contempladas ainda&nbsp;obriga\u00e7\u00f5es do senhorio e do inquilino em&nbsp;rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o adequada da propriedade, com distribui\u00e7\u00e3o equitativa de direitos, deveres e responsabilidades que confiram confian\u00e7a ao contrato de arrendamento, a par de&nbsp;um sistema de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por um regulador independente.<\/p>\n\n\n\n<p>O objectivo cl\u00e1ssico, diz o&nbsp;ge\u00f3grafo, \u00ab\u00e9 limitar o valor das rendas que resultaria do mercado, pois a persist\u00eancia de desigualdades de poder de negocia\u00e7\u00e3o entre senhorios e arrendat\u00e1rios produz uma escalada insustent\u00e1vel dos pre\u00e7os e valores das rendas, sem qualquer equil\u00edbrio est\u00e1vel por parte do mercado\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Diferentes n\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o&nbsp;estatal<\/h3>\n\n\n\n<p>Um relat\u00f3rio&nbsp;do Parlamento Europeu&nbsp;segmenta as pol\u00edticas&nbsp;de habita\u00e7\u00e3o dos Estados-membros em quatro grupos, de acordo com cada n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o estatal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No pelot\u00e3o da frente&nbsp;surgem a Holanda, a Su\u00e9cia e o Reino Unido, com os respectivos governos a investirem mais de 3% do PIB.&nbsp;Seguem-se a \u00c1ustria, Dinamarca, Fran\u00e7a e Alemanha, onde a&nbsp;despesa p\u00fablica&nbsp;referente a&nbsp;pol\u00edticas relativas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 geralmente compreendida entre 1 e 2% do PIB.<\/p>\n\n\n\n<p>No grupo&nbsp;de pa\u00edses constitu\u00eddo pela&nbsp;Irlanda,&nbsp;It\u00e1lia, B\u00e9lgica, Finl\u00e2ndia e Luxemburgo&nbsp;a despesa&nbsp;p\u00fablica&nbsp;est\u00e1&nbsp;limitada a cerca de 1% do PIB, identificando-se&nbsp;\u00abum grande n\u00famero de sectores de alojamento ocupados pelos respectivos propriet\u00e1rios e um sector de alojamentos de aluguer de car\u00e1cter social relativamente reduzido\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com uma despesa p\u00fablica&nbsp;em pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o abaixo de 1% do PIB surgem&nbsp;Portugal, Espanha e a Gr\u00e9cia. O relat\u00f3rio indica que os tr\u00eas pa\u00edses&nbsp;\u00abt\u00eam um sector particularmente vasto de alojamento ocupado pelos respectivos propriet\u00e1rios, ao passo que o n\u00famero de alojamentos de aluguer de car\u00e1cter social \u00e9 m\u00ednimo e (at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo) o sector de alojamento de aluguer de modesta qualidade de car\u00e1cter privado est\u00e1 em decl\u00ednio\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A coes\u00e3o&nbsp;tamb\u00e9m&nbsp;passa pela&nbsp;habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Numa altura em que os governantes se esfor\u00e7am&nbsp;por colocar&nbsp;a coes\u00e3o&nbsp;territorial no discurso, conv\u00e9m lembrar&nbsp;que a consagra\u00e7\u00e3o do direito&nbsp;\u00e0 habita\u00e7\u00e3o&nbsp;\u00e9 uma das alavancas para conseguir essa&nbsp;harmonia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaldahabitacao.pt\/opencms\/export\/sites\/portal\/pt\/portal\/publicacoes\/documentos\/Esforco-do-Estado-em-Habitacao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">an\u00e1lise&nbsp;do&nbsp;Instituto&nbsp;da Habita\u00e7\u00e3o e da&nbsp;Reabilita\u00e7\u00e3o&nbsp;Urbana<\/a> (IHRU) \u00e0s&nbsp;despesas do Or\u00e7amento Geral do Estado com a habita\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo entre 1987 e 2011, revela&nbsp;que, em vez de apostarem&nbsp;no&nbsp;mercado de arrendamento, as pol\u00edticas do Estado t\u00eam&nbsp;dado prefer\u00eancia&nbsp;ao apoio a empr\u00e9stimos&nbsp;banc\u00e1rios&nbsp;para constru\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o&nbsp;de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00ab\u00c9 caso para dizer que estamos a viver hoje ciclicamente este processo de destrui\u00e7\u00e3o criativa da paisagem urbana promovido pelo capital imobili\u00e1rio, cujo objectivo \u00e9 o de gerar constantes oportunidades de neg\u00f3cio imobili\u00e1rio e de reprodu\u00e7\u00e3o do capital\u00bb, defende&nbsp;Lu\u00eds&nbsp;Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p>Na contemporaneidade,&nbsp;prossegue, \u00abo seu motor continua a ser a luta de classes entre uma classe dominante \u2013 promotores, investidores e especuladores imobili\u00e1rios&nbsp;\u2013&nbsp;que deseja apropriar-se do espa\u00e7o urbano&nbsp;e&nbsp;reproduzir os seus interesses de classe, em oposi\u00e7\u00e3o a uma classe dominada \u2013 os mais pobres e vulner\u00e1veis, idosos, imigrantes, classe trabalhadora e popular \u2013, que sofre da acumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o gerada pela primeira\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As pessoas n\u00e3o t\u00eam para&nbsp;onde&nbsp;ir<\/h2>\n\n\n\n<p>Em Alfama, a tentativa de tomar posse das casas por parte dos novos propriet\u00e1rios \u00e9 tida por quem lhes resiste como \u00ab<em>bullying<\/em> imobili\u00e1rio\u00bb. Entre as v\u00edtimas desta nova forma de viol\u00eancia est\u00e1 Eduardo Correia, com 82 anos de idade. Desde que recebeu a ordem de expuls\u00e3o tem enfrentado press\u00f5es por parte da&nbsp;Associa\u00e7\u00e3o Lisbonense de Propriet\u00e1rios (ALP), que passou a gerir o edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abA minha mulher nasceu l\u00e1 h\u00e1 81 anos e eu entrei na casa quando casei, em 1958. Quando fui para aquela casa, as habita\u00e7\u00f5es em Alfama n\u00e3o tinham luz nem \u00e1gua, n\u00e3o tinham nada. Hoje t\u00eam porque nalguns casos foram os senhorios que fizeram, noutros foram os inquilinos, como \u00e9 o meu caso. Recuperei a casa at\u00e9 esta altura\u00bb, esclarece.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.abrilabril.pt\/sites\/default\/files\/styles\/media_embedded_fotografia_pequeno_horizontal_170\/public\/assets\/img\/alfama_edit-eduardo-correia.jpg?w=1170&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>O sentimento de revolta mistura-se com o de trai\u00e7\u00e3o. Apesar da boa rela\u00e7\u00e3o que, diz, \u00absempre teve\u00bb com a antiga senhoria, afirma que esta o enganou. \u00abUm dia veio \u00e0 nossa casa e disse que precis\u00e1vamos de fazer um ajustamento porque a renda era muito barata e que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 tinham que ser revistos. A minha mulher, como titular do contrato, disse-lhe: &#8220;Est\u00e1 bem.&#8221; Pag\u00e1vamos 30 euros e dissemos-lhe que n\u00e3o pod\u00edamos pagar mais do que 70 euros. A senhoria concordou e disse que ir\u00edamos receber uma carta a justificar o aumento da renda mas que lhe n\u00e3o d\u00e9ssemos import\u00e2ncia\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abSabe o que dizia a carta?\u00bb, prossegue. \u00abEra o arrendamento moderno, por cinco anos e ao fim desse per\u00edodo: renda livre e rua. T\u00ednhamos 30 dias para responder. A minha mulher ainda falou com a senhoria, mas ela respondeu: &#8220;Esteja descansada que ningu\u00e9m a p\u00f5e na rua&#8221;.\u00bb<\/p>\n\n\n\n<p>A senhoria&nbsp;acabou por&nbsp;vender o pr\u00e9dio e, em Agosto de 2017, Eduardo e a mulher, Nat\u00e1lia Correia, receberam uma carta a propor&nbsp;um contrato anual com um valor mensal de 450 euros ou a sa\u00edda at\u00e9 1 de Agosto deste&nbsp;ano.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abAgora estamos mais calmos mas na altura foi um problema: j\u00e1 viu uma pessoa com 82 anos, julgando que ia passar o resto da vida sossegado\u00bb, critica. \u00abReceber esta carta mexe com uma pessoa, mexe com qualquer pessoa. N\u00e3o temos para onde ir\u00bb, admite.<\/p>\n\n\n\n<p>Conta que depois de vender o pr\u00e9dio a antiga senhoria deixou de atender o telefone. Desde ent\u00e3o, tem contado com o apoio jur\u00eddico que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior passou a prestar aos moradores do bairro, atrav\u00e9s do qual ganhou for\u00e7as para resistir ao<em> bullying<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o diploma que suspende temporariamente o despejo de pessoas com mais de 65 anos ou com elevado grau de defici\u00eancia, que residam no mesmo locado h\u00e1 mais de 15 anos, vem dar novo f\u00f4lego \u00e0 luta dos inquilinos. Vigente por um per\u00edodo de nove meses, a medida&nbsp;duramente criticada pela ALP estar\u00e1 em vigor&nbsp;at\u00e9 que seja aprovada a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do arrendamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00abEst\u00e1 tudo&nbsp;ao contr\u00e1rio\u00bb<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2012, a C\u00e2mara de Lisboa aprovou&nbsp;a extin\u00e7\u00e3o&nbsp;da&nbsp;Empresa P\u00fablica de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lisboa (EPUL), com os votos favor\u00e1veis da maioria socialista, do PSD e do CDS-PP, e com o voto contra do PCP.<\/p>\n\n\n\n<p>Ant\u00f3nio Costa, ent\u00e3o presidente da autarquia, justificou a decis\u00e3o como sendo a&nbsp;\u00abmais acertada para proteger o vasto patrim\u00f3nio da cidade de Lisboa, para garantir os direitos dos credores e salvaguardar o melhor poss\u00edvel os direitos dos trabalhadores\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Volvido este tempo, a argumenta\u00e7\u00e3o&nbsp;est\u00e1 longe de fazer&nbsp;sintonia com a realidade. Lu\u00eds&nbsp;Sequeira,&nbsp;que presidiu&nbsp;\u00e0 empresa&nbsp;constitu\u00edda em 1971 durante quatro anos, admite que n\u00e3o se tratava de uma mera entidade municipal. \u00abAssentava em duas prioridades: a habita\u00e7\u00e3o social, que por outro lado&nbsp;funcionava quase como um regulador&nbsp;dos pre\u00e7os do mercado, e habita\u00e7\u00e3o para&nbsp;jovens\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;\u00abSe reparar, depois do 25 de Abril&nbsp;at\u00e9 aos nossos dias, os jovens&nbsp;praticamente n\u00e3o conseguem ter casas para morar&nbsp;na cidade\u00bb, acusa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A reabilita\u00e7\u00e3o&nbsp;urbana&nbsp;foi outro vector fundamental da&nbsp;actividade da empresa. Depois da extin\u00e7\u00e3o da EPUL, constata Lu\u00eds Sequeira, \u00abos pre\u00e7os da recupera\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es&nbsp;antigas subiu muito&nbsp;porque&nbsp;foi entregue a privados\u00bb.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Admite que a empresa&nbsp;tinha um papel&nbsp;\u00abestruturante\u00bb e \u00abregulador\u00bb, com a preocupa\u00e7\u00e3o de ir ao&nbsp;encontro&nbsp;das&nbsp;necessidades&nbsp;da popula\u00e7\u00e3o porque, aclara, \u00abisto est\u00e1&nbsp;tudo ao contr\u00e1rio\u00bb. \u00abAs&nbsp;pessoas&nbsp;devem morar na cidade e o trabalho deve ser fora de portas\u00bb, constata.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outras&nbsp;consequ\u00eancias, Lu\u00eds Sequeira&nbsp;reconhece que a extin\u00e7\u00e3o&nbsp;impulsionou a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado. Passados estes anos, afirma que&nbsp;\u00abfalta&nbsp;\u00e0 C\u00e2mara de Lisboa o papel de servir a causa&nbsp;p\u00fablica, estando&nbsp;agora&nbsp;a tentar com as SRU recuperar uma parte&nbsp;do trabalho que a EPUL&nbsp;fazia\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abErrar toda a gente erra, agora \u00e9 preciso corrigir os erros. Para corrigir os erros&nbsp;\u00e9 preciso ter vontade pol\u00edtica\u00bb, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Original: https:\/\/www.abrilabril.pt\/local\/o-direito-habitacao-nao-mora-aqui AbrilAbril 2 de Agosto de 2018 Os despejos tomaram conta do quotidiano de milhares de fam\u00edlias, de Norte a Sul do Pa\u00eds, motivados pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e pela legisla\u00e7\u00e3o. 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