CARTA ABERTA | Sra. Deputada e Deputado, a vossa família não vale nada… 3


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… mais, nada menos, que as famílias de casais de  pessoas do mesmo sexo. Sabemos que não lhe estamos a dar uma novidade, mas queríamos lembrar-lhe.

Quão indigna lhe pareceria uma lei que negasse a dignidade da sua família? Que lhe dissesse que, por ser como é, teria menos direitos que as famílias do grupo parlamentar a seu lado?

Sabemos que sabe que é seu dever não usar o poder que lhe é atribuído para legislar a discriminação. Ao votar contra o Projeto de Lei n.º 278/XII estará a fazê-lo. Sabe disso?

Não lhe pedimos que goste de homossexuais. Nem que julgue a vida privada das outras pessoas, assim como nós não julgamos a sua.

Sabemos que à luz da Constituição as deputadas e os deputados exercem livremente o seu mandato e que esse direito é fundamental no justo desempenho do seu cargo: decidir sobre as nossas vidas. É este mandato que lhe damos ao votar e é por isto que lhe escrevemos.

O nosso pedido é simples: vote favoravelmente a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo.

O texto já foi aprovado na generalidade. O tema foi alvo de amplo debate público, no Parlamento, nos meios de comunicação social, nas escolas e universidades, nas mesas de cafés, nas redes sociais. O tempo das desculpas tem de acabar – não há motivos válidos para a lei não ser aprovada.

Sabemos que sabe que se está apenas a corrigir um vazio legal. As crianças criadas por casais de pessoas do mesmo sexo existem, brincam, riem e choram como todas as outras.
Têm amigos, vizinhos, outros familiares. Existem. Com esta nova lei, apenas lhes daremos aquilo que o Estado tem obrigação constitucional de lhes dar – proteção com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão.

As crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo – bem como os seus pais e mães – são hoje discriminadas pela lei portuguesa. Não têm os mesmos direitos que todas as outras crianças. O Estado nega-lhes a dignidade do reconhecimento da sua realidade familiar, bem como os direitos daí decorrentes.

Certos de que uma melhor Democracia se faz de uma sociedade mais livre, justa e solidária, pedimos-lhe que, perante uma injustiça, use o mandato que lhe foi atribuído para a corrigir.

Não esperamos menos que isso, nem lhe pedimos mais.

A Academia Cidadã.

Organizações subscritoras, até ao momento:

Médicos Pela Escolha

Opus Gay

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGay Transfobia

Movimento SOS Racismo

Vidas Alternativas


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3 thoughts on “CARTA ABERTA | Sra. Deputada e Deputado, a vossa família não vale nada…

  • mariana

    Sou cidadã do mundo e todos têm direito a uma casa, seja ela preta, branca, amarela, sexos opostos ou iguais, todos temos direito a ter um lar, uma família! Esta rejeição, parece-me um acto como ditou a história alemã em seus dias, rejeição de certas pessoas…. Afinal onde vivemos?!

  • Academia Cidadã Post author

    RESPOSTAS DE DEPUTADXS:

    NUNO MAGALHÃES, PP, 14-03-2014 00:12

    Ex.ma Senhor,
    Pelo presente acuso e agradeço o email enviado e que mereceu a minha maior atenção.
    Permita-me que esclareça que o CDS não terá disciplina de voto.
    O que ocorreu foi apenas que a Direcção do GP transmitiu aos Senhores Deputados que a Direcção do Partido, face a todo o processo, ao texto em concreto que será votado e ao momento, considera que a orientação de voto nesta matéria do GP do CDS deverá ser contra.
    Em qualquer caso, cada Deputado votará sem qualquer ameaça de qualquer sanção disciplinar e em liberdade.
    Permita-me também esclarecer que nesta decisão não está em causa a plena liberdade de opção sexual de cada um dos cidadãos portugueses que respeitamos e protegemos mas apenas os critérios que acima indiquei e sem qualquer julgamento de quem quer que seja…
    Com os melhores cumprimentos,
    Nuno Magalhães

    —————-
    RUI DUARTE, PS, 14-03-2014 00:43

    Espero que amanhã seja um dia de progresso para o nosso país! Bom Trabalho!
    Rui Duarte

    —————-
    PEDRO FILIPE SOARES, BE, 14-03-2014 13:44

    Boa tarde,
    Agradeço o email.
    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou a favor da alteração à lei, garantindo a presença de todos os seus deputados nessa votação.
    Infelizmente não foi possível esse avanço. O conservadorismo ganhou esta votação. Perderam as famílias e as crianças.
    Da parte do Bloco de Esquerda deixo o compromisso de não baixar os braços perante esta discriminação inaceitável.
    Com os melhores cumprimentos,
    Pedro Filipe Soares

    ————-
    CATARINA MARTINS, BE, 24-03-2014 09:35

    Bom dia,
    lamento profundamente que o Parlamento tenha chumbado a co-adopção. A forma como a direita conservadora atacou este avanço nos direitos humanos, e a cedência de vários parlamentares à sua pressão, insultou as legítimas expectativas de crianças e de suas famílias. Mas esta derrota não nos deve fazer baixar os braços. Se é certo que o preconceito homofóbico venceu, é também certo que tem hoje menos força. Estamos mais perto do que há quatro anos da plena igualdade na legislação relativa à família.
    Como sabem, o Bloco de Esquerda mantém-se empenhado nessa luta.
    Saudações cordiais,
    Catarina Martins